Resultado da busca por lei

Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.

À Câmara Municipal de Aratuípe – BA Prezados Senhores Vereadores, Venho, por meio deste, apresentar DENÚNCIA FORMAL acerca de possíveis irregularidades e indícios de conduta ilícita relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 90027/2025 (SRP), realizado pela Prefeitura Municipal de Aratuípe/BA – UASG 983345, sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Inicialmente, destaca-se que este denunciante foi desclassificado do certame sob a alegação de não apresentação de atestado, embora o documento exigido em edital tenha sido devidamente anexado no sistema dentro do prazo, encontrando-se disponível para conferência, o que já evidencia possível erro material na condução do procedimento. Além disso, fato ainda mais grave merece apuração. O denunciante possui gravação de áudio na qual concorrente do certame oferece valores indevidos relacionados à empresa PGM, em contexto diretamente vinculado à participação no referido pregão. Ressalta-se, de forma expressa, que: A empresa PGM não solicitou, não aceitou e não participou de qualquer prática irregular; A proposta foi prontamente rejeitada, por absoluta observância aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa; A empresa optou por não se beneficiar de qualquer conduta ilícita, mesmo tendo sido posteriormente prejudicada no certame. A simples existência de abordagem dessa natureza, contudo, indica possível tentativa de fraude, direcionamento ou violação à competitividade da licitação, em afronta aos princípios previstos nos arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021, bem como às normas que regem a probidade administrativa. Diante da gravidade dos fatos, requer-se: O recebimento e apuração imediata da presente denúncia; A instauração de procedimento de fiscalização pela Câmara Municipal; A requisição de informações à Comissão de Licitação/Pregoeiro; O encaminhamento aos órgãos de controle competentes (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Ministério Público), caso entendam necessário; A preservação da lisura e legalidade do certame, com adoção das medidas cabíveis. O denunciante coloca-se à disposição para apresentar o áudio mencionado, bem como demais documentos comprobatórios, somente às autoridades competentes, para fins de apuração formal. Reitera-se que esta denúncia é apresentada de boa-fé, com o único objetivo de resguardar o interesse público, a moralidade administrativa e a transparência do processo licitatório.

À Câmara Municipal de Aratuípe – BA Prezados Senhores Vereadores, Venho, por meio deste, apresentar DENÚNCIA FORMAL acerca de possíveis irregularidades e indícios de conduta ilícita relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 90027/2025 (SRP), realizado pela Prefeitura Municipal de Aratuípe/BA – UASG 983345, sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Inicialmente, destaca-se que este denunciante foi desclassificado do certame sob a alegação de não apresentação de atestado, embora o documento exigido em edital tenha sido devidamente anexado no sistema dentro do prazo, encontrando-se disponível para conferência, o que já evidencia possível erro material na condução do procedimento. Além disso, fato ainda mais grave merece apuração. O denunciante possui gravação de áudio na qual concorrente do certame oferece valores indevidos relacionados à empresa PGM, em contexto diretamente vinculado à participação no referido pregão. Ressalta-se, de forma expressa, que: A empresa PGM não solicitou, não aceitou e não participou de qualquer prática irregular; A proposta foi prontamente rejeitada, por absoluta observância aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa; A empresa optou por não se beneficiar de qualquer conduta ilícita, mesmo tendo sido posteriormente prejudicada no certame. A simples existência de abordagem dessa natureza, contudo, indica possível tentativa de fraude, direcionamento ou violação à competitividade da licitação, em afronta aos princípios previstos nos arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021, bem como às normas que regem a probidade administrativa. Diante da gravidade dos fatos, requer-se: O recebimento e apuração imediata da presente denúncia; A instauração de procedimento de fiscalização pela Câmara Municipal; A requisição de informações à Comissão de Licitação/Pregoeiro; O encaminhamento aos órgãos de controle competentes (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Ministério Público), caso entendam necessário; A preservação da lisura e legalidade do certame, com adoção das medidas cabíveis. O denunciante coloca-se à disposição para apresentar o áudio mencionado, bem como demais documentos comprobatórios, somente às autoridades competentes, para fins de apuração formal. Reitera-se que esta denúncia é apresentada de boa-fé, com o único objetivo de resguardar o interesse público, a moralidade administrativa e a transparência do processo licitatório.

À Câmara Municipal de Aratuípe – BA Prezados Senhores Vereadores, Venho, por meio deste, apresentar DENÚNCIA FORMAL acerca de possíveis irregularidades e indícios de conduta ilícita relacionadas ao Pregão Eletrônico nº 90027/2025 (SRP), realizado pela Prefeitura Municipal de Aratuípe/BA – UASG 983345, sob a égide da Lei nº 14.133/2021. Inicialmente, destaca-se que este denunciante foi desclassificado do certame sob a alegação de não apresentação de atestado, embora o documento exigido em edital tenha sido devidamente anexado no sistema dentro do prazo, encontrando-se disponível para conferência, o que já evidencia possível erro material na condução do procedimento. Além disso, fato ainda mais grave merece apuração. O denunciante possui gravação de áudio na qual concorrente do certame oferece valores indevidos relacionados à empresa PGM, em contexto diretamente vinculado à participação no referido pregão. Ressalta-se, de forma expressa, que: A empresa PGM não solicitou, não aceitou e não participou de qualquer prática irregular; A proposta foi prontamente rejeitada, por absoluta observância aos princípios da legalidade e da moralidade administrativa; A empresa optou por não se beneficiar de qualquer conduta ilícita, mesmo tendo sido posteriormente prejudicada no certame. A simples existência de abordagem dessa natureza, contudo, indica possível tentativa de fraude, direcionamento ou violação à competitividade da licitação, em afronta aos princípios previstos nos arts. 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021, bem como às normas que regem a probidade administrativa. Diante da gravidade dos fatos, requer-se: O recebimento e apuração imediata da presente denúncia; A instauração de procedimento de fiscalização pela Câmara Municipal; A requisição de informações à Comissão de Licitação/Pregoeiro; O encaminhamento aos órgãos de controle competentes (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia e Ministério Público), caso entendam necessário; A preservação da lisura e legalidade do certame, com adoção das medidas cabíveis. O denunciante coloca-se à disposição para apresentar o áudio mencionado, bem como demais documentos comprobatórios, somente às autoridades competentes, para fins de apuração formal. Reitera-se que esta denúncia é apresentada de boa-fé, com o único objetivo de resguardar o interesse público, a moralidade administrativa e a transparência do processo licitatório.

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