{
    "claims": [
        {
            "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "445.089.997-00", 
            "creation_date": "2026-03-16T12:46:25-03:00", 
            "description": "Solicito a interveni\u00eancia da Assessoria Legislativa e Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Aratu\u00edpe, no sentido de indicar o Vereador OT\u00c1VIO JOS\u00c9 DOS SANTOS, PT, sobre a import\u00e2ncia no cumprimento dos seus compromissos financeiros ao contratar servi\u00e7os de assessoria acad\u00eamica para orienta\u00e7\u00e3o dos seus estudos de mestrado na Universidade San Carlos \u2013 USC, na cidade paraguaia de Assun\u00e7\u00e3o.\r\nO referido vereador, desde o princ\u00edpio do ano de 2025, contratou os servi\u00e7os de assessoria acad\u00eamica para a produ\u00e7\u00e3o da sua disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, mas, apesar de lograr \u00eaxito na feitura e defesa dos estudos, est\u00e1 se negando a quitar a sua d\u00edvida, que hoje j\u00e1 alcan\u00e7a R$ 3.000,00 (tr\u00eas mil reais), em se levando em conta os atrasos no devido pagamento, bem como despesas para contato com um leg\u00edtimo representante da sociedade de Aratu\u00edpe/BA.\r\nDiante do descaso do vereador, que hoje bloqueou o seu telefone (75 \u2013 98845-2590) para chamadas do seu credor, resta-nos solicitar a interveni\u00eancia desta Assessoria Legislativa e Jur\u00eddica da C\u00e2mara Municipal de Aratu\u00edpe \u2013 BA, para que o vereador OT\u00c1VIO JOS\u00c9 DOS SANTOS, filiado ao PT, promova o pagamento da sua d\u00edvida da forma mais urgente poss\u00edvel.\r\nProf. Dr. Hercules Farnesi da Costa Cunha", 
            "kind": "solicitaassapso", 
            "modification_date": "2026-03-16T12:46:25-03:00", 
            "responses": [], 
            "review_state": "pending", 
            "rg": "9801615 - IPF/RJ", 
            "title": "Solicita\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00edvida do Vereador OT\u00c1VIO JOS\u00c9 DOS SANTOS, PT, ao professor que exerceu as fun\u00e7\u00f5es de orientador da sua disserta\u00e7\u00e3o de mestrado na Universidade San Carlos - Paraguai, em julho de 2025.", 
            "uri": "https://www.aratuipe.ba.leg.br/ouvidoria/20260316124625"
        }, 
        {
            "area": "administraassapso", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "9598572068", 
            "creation_date": "2025-06-22T17:27:43-03:00", 
            "description": "PROJETO DE LEI \u2013 DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA\u00c7\u00c3O SOBRE EXPERI\u00caNCIAS ADVERSAS NA INF\u00c2NCIA\r\n\r\nEste projeto de lei prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Dia Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre as Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nAs Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia (ACEs) englobam abusos, neglig\u00eancia e disfun\u00e7\u00f5es familiares vivenciadas por crian\u00e7as e adolescentes antes dos 18 anos. Tais viv\u00eancias podem gerar estresse t\u00f3xico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doen\u00e7as f\u00edsicas e transtornos mentais na vida adulta.\r\n\r\nA cria\u00e7\u00e3o dessa data tem como objetivo promover a conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade e mobilizar os setores da sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social para o reconhecimento precoce dessas situa\u00e7\u00f5es e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es preventivas. A mobiliza\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria ser\u00e1 fortalecida por meio de palestras, campanhas educativas e outras iniciativas que contribuam para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de cuidado com a inf\u00e2ncia.\r\n\r\nEste projeto tamb\u00e9m responde \u00e0 crescente preocupa\u00e7\u00e3o com a sa\u00fade mental da popula\u00e7\u00e3o, agravada por acontecimentos do \u00faltimo ano. A preven\u00e7\u00e3o e o apoio desde a inf\u00e2ncia s\u00e3o caminhos eficazes para reduzir os impactos emocionais que t\u00eam afetado tantas pessoas.\r\n\r\nAJUDA:\r\n\r\nMeu nome \u00e9 Diones Simon, sou neuropsic\u00f3logo, ga\u00facho e atualmente moro em S\u00e3o Paulo. Fa\u00e7o parte de uma institui\u00e7\u00e3o americana especializada na preven\u00e7\u00e3o e supera\u00e7\u00e3o das Experi\u00eancias Adversas na Inf\u00e2ncia, com atua\u00e7\u00e3o internacional. Estamos criando um movimento em prol das fam\u00edlias, com o prop\u00f3sito de construir uma sociedade melhor, mais saud\u00e1vel e preparada para o futuro.\r\n\r\nNosso trabalho j\u00e1 transformou vidas e pode ajudar a sua cidade a enfrentar os desafios da sa\u00fade mental com base em conhecimento, f\u00e9 e ci\u00eancia. Esse projeto certamente ser\u00e1 um marco para o munic\u00edpio, contribuindo diretamente para o bem-estar das novas gera\u00e7\u00f5es.\r\n\r\n\ud83d\udcde Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato comigo pelo WhatsApp: (11) 99705-4688\r\n\r\n\ud83d\udccd O projeto j\u00e1 est\u00e1 presente em 27 munic\u00edpios, incluindo Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Campina Grande e em breve tamb\u00e9m estar\u00e1 em Serra Talhada, Petrolina e Jaboat\u00e3o.", 
            "kind": "sugestapso", 
            "modification_date": "2025-06-22T17:27:43-03:00", 
            "responses": [], 
            "review_state": "pending", 
            "rg": "633739121", 
            "title": "Projeto de lei - Experi\u00eancias adversas na inf\u00e2ncia", 
            "uri": "https://www.aratuipe.ba.leg.br/ouvidoria/20250622172743"
        }, 
        {
            "area": "assessoria-legislativa-e-juradica", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "85797689502", 
            "creation_date": "2025-12-23T15:39:46-02:00", 
            "description": "\u00c0\r\nC\u00e2mara Municipal de Aratu\u00edpe \u2013 BA\r\n\r\nPrezados Senhores Vereadores,\r\n\r\nVenho, por meio deste, apresentar DEN\u00daNCIA FORMAL acerca de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita relacionadas ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP), realizado pela Prefeitura Municipal de Aratu\u00edpe/BA \u2013 UASG 983345, sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 14.133/2021.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que este denunciante foi desclassificado do certame sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de atestado, embora o documento exigido em edital tenha sido devidamente anexado no sistema dentro do prazo, encontrando-se dispon\u00edvel para confer\u00eancia, o que j\u00e1 evidencia poss\u00edvel erro material na condu\u00e7\u00e3o do procedimento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, fato ainda mais grave merece apura\u00e7\u00e3o. O denunciante possui grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio na qual concorrente do certame oferece valores indevidos relacionados \u00e0 empresa PGM, em contexto diretamente vinculado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no referido preg\u00e3o. Ressalta-se, de forma expressa, que:\r\n\r\nA empresa PGM n\u00e3o solicitou, n\u00e3o aceitou e n\u00e3o participou de qualquer pr\u00e1tica irregular;\r\n\r\nA proposta foi prontamente rejeitada, por absoluta observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade e da moralidade administrativa;\r\n\r\nA empresa optou por n\u00e3o se beneficiar de qualquer conduta il\u00edcita, mesmo tendo sido posteriormente prejudicada no certame.\r\n\r\nA simples exist\u00eancia de abordagem dessa natureza, contudo, indica poss\u00edvel tentativa de fraude, direcionamento ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o, em afronta aos princ\u00edpios previstos nos arts. 5\u00ba e 11 da Lei n\u00ba 14.133/2021, bem como \u00e0s normas que regem a probidade administrativa.\r\n\r\nDiante da gravidade dos fatos, requer-se:\r\n\r\nO recebimento e apura\u00e7\u00e3o imediata da presente den\u00fancia;\r\n\r\nA instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal;\r\n\r\nA requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o/Pregoeiro;\r\n\r\nO encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os de controle competentes (Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia e Minist\u00e9rio P\u00fablico), caso entendam necess\u00e1rio;\r\n\r\nA preserva\u00e7\u00e3o da lisura e legalidade do certame, com ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\r\n\r\nO denunciante coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar o \u00e1udio mencionado, bem como demais documentos comprobat\u00f3rios, somente \u00e0s autoridades competentes, para fins de apura\u00e7\u00e3o formal.\r\n\r\nReitera-se que esta den\u00fancia \u00e9 apresentada de boa-f\u00e9, com o \u00fanico objetivo de resguardar o interesse p\u00fablico, a moralidade administrativa e a transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-12-23T15:39:46-02:00", 
            "responses": [], 
            "review_state": "pending", 
            "rg": "1643412850", 
            "title": "Den\u00fancia de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP)", 
            "uri": "https://www.aratuipe.ba.leg.br/ouvidoria/20251223153946"
        }, 
        {
            "area": "administraassapso", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "85797689502", 
            "creation_date": "2025-12-23T15:42:52-02:00", 
            "description": "\u00c0\r\nC\u00e2mara Municipal de Aratu\u00edpe \u2013 BA\r\n\r\nPrezados Senhores Vereadores,\r\n\r\nVenho, por meio deste, apresentar DEN\u00daNCIA FORMAL acerca de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita relacionadas ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP), realizado pela Prefeitura Municipal de Aratu\u00edpe/BA \u2013 UASG 983345, sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 14.133/2021.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que este denunciante foi desclassificado do certame sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de atestado, embora o documento exigido em edital tenha sido devidamente anexado no sistema dentro do prazo, encontrando-se dispon\u00edvel para confer\u00eancia, o que j\u00e1 evidencia poss\u00edvel erro material na condu\u00e7\u00e3o do procedimento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, fato ainda mais grave merece apura\u00e7\u00e3o. O denunciante possui grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio na qual concorrente do certame oferece valores indevidos relacionados \u00e0 empresa PGM, em contexto diretamente vinculado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no referido preg\u00e3o. Ressalta-se, de forma expressa, que:\r\n\r\nA empresa PGM n\u00e3o solicitou, n\u00e3o aceitou e n\u00e3o participou de qualquer pr\u00e1tica irregular;\r\n\r\nA proposta foi prontamente rejeitada, por absoluta observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade e da moralidade administrativa;\r\n\r\nA empresa optou por n\u00e3o se beneficiar de qualquer conduta il\u00edcita, mesmo tendo sido posteriormente prejudicada no certame.\r\n\r\nA simples exist\u00eancia de abordagem dessa natureza, contudo, indica poss\u00edvel tentativa de fraude, direcionamento ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o, em afronta aos princ\u00edpios previstos nos arts. 5\u00ba e 11 da Lei n\u00ba 14.133/2021, bem como \u00e0s normas que regem a probidade administrativa.\r\n\r\nDiante da gravidade dos fatos, requer-se:\r\n\r\nO recebimento e apura\u00e7\u00e3o imediata da presente den\u00fancia;\r\n\r\nA instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal;\r\n\r\nA requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o/Pregoeiro;\r\n\r\nO encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os de controle competentes (Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia e Minist\u00e9rio P\u00fablico), caso entendam necess\u00e1rio;\r\n\r\nA preserva\u00e7\u00e3o da lisura e legalidade do certame, com ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\r\n\r\nO denunciante coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar o \u00e1udio mencionado, bem como demais documentos comprobat\u00f3rios, somente \u00e0s autoridades competentes, para fins de apura\u00e7\u00e3o formal.\r\n\r\nReitera-se que esta den\u00fancia \u00e9 apresentada de boa-f\u00e9, com o \u00fanico objetivo de resguardar o interesse p\u00fablico, a moralidade administrativa e a transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-12-23T15:42:52-02:00", 
            "responses": [], 
            "review_state": "pending", 
            "rg": "1643412850", 
            "title": "Den\u00fancia de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP)", 
            "uri": "https://www.aratuipe.ba.leg.br/ouvidoria/20251223154252"
        }, 
        {
            "area": "comissaues", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "85797689502", 
            "creation_date": "2025-12-23T15:43:37-02:00", 
            "description": "\u00c0\r\nC\u00e2mara Municipal de Aratu\u00edpe \u2013 BA\r\n\r\nPrezados Senhores Vereadores,\r\n\r\nVenho, por meio deste, apresentar DEN\u00daNCIA FORMAL acerca de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita relacionadas ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP), realizado pela Prefeitura Municipal de Aratu\u00edpe/BA \u2013 UASG 983345, sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 14.133/2021.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que este denunciante foi desclassificado do certame sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de atestado, embora o documento exigido em edital tenha sido devidamente anexado no sistema dentro do prazo, encontrando-se dispon\u00edvel para confer\u00eancia, o que j\u00e1 evidencia poss\u00edvel erro material na condu\u00e7\u00e3o do procedimento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, fato ainda mais grave merece apura\u00e7\u00e3o. O denunciante possui grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio na qual concorrente do certame oferece valores indevidos relacionados \u00e0 empresa PGM, em contexto diretamente vinculado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no referido preg\u00e3o. Ressalta-se, de forma expressa, que:\r\n\r\nA empresa PGM n\u00e3o solicitou, n\u00e3o aceitou e n\u00e3o participou de qualquer pr\u00e1tica irregular;\r\n\r\nA proposta foi prontamente rejeitada, por absoluta observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade e da moralidade administrativa;\r\n\r\nA empresa optou por n\u00e3o se beneficiar de qualquer conduta il\u00edcita, mesmo tendo sido posteriormente prejudicada no certame.\r\n\r\nA simples exist\u00eancia de abordagem dessa natureza, contudo, indica poss\u00edvel tentativa de fraude, direcionamento ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o, em afronta aos princ\u00edpios previstos nos arts. 5\u00ba e 11 da Lei n\u00ba 14.133/2021, bem como \u00e0s normas que regem a probidade administrativa.\r\n\r\nDiante da gravidade dos fatos, requer-se:\r\n\r\nO recebimento e apura\u00e7\u00e3o imediata da presente den\u00fancia;\r\n\r\nA instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal;\r\n\r\nA requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o/Pregoeiro;\r\n\r\nO encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os de controle competentes (Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia e Minist\u00e9rio P\u00fablico), caso entendam necess\u00e1rio;\r\n\r\nA preserva\u00e7\u00e3o da lisura e legalidade do certame, com ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\r\n\r\nO denunciante coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar o \u00e1udio mencionado, bem como demais documentos comprobat\u00f3rios, somente \u00e0s autoridades competentes, para fins de apura\u00e7\u00e3o formal.\r\n\r\nReitera-se que esta den\u00fancia \u00e9 apresentada de boa-f\u00e9, com o \u00fanico objetivo de resguardar o interesse p\u00fablico, a moralidade administrativa e a transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-12-23T15:43:37-02:00", 
            "responses": [], 
            "review_state": "pending", 
            "rg": "1643412850", 
            "title": "Den\u00fancia de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP)", 
            "uri": "https://www.aratuipe.ba.leg.br/ouvidoria/20251223154337"
        }, 
        {
            "area": "ouvidoria", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "85797689502", 
            "creation_date": "2025-12-23T15:45:12-02:00", 
            "description": "\u00c0\r\nC\u00e2mara Municipal de Aratu\u00edpe \u2013 BA\r\n\r\nPrezados Senhores Vereadores,\r\n\r\nVenho, por meio deste, apresentar DEN\u00daNCIA FORMAL acerca de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita relacionadas ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP), realizado pela Prefeitura Municipal de Aratu\u00edpe/BA \u2013 UASG 983345, sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 14.133/2021.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que este denunciante foi desclassificado do certame sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de atestado, embora o documento exigido em edital tenha sido devidamente anexado no sistema dentro do prazo, encontrando-se dispon\u00edvel para confer\u00eancia, o que j\u00e1 evidencia poss\u00edvel erro material na condu\u00e7\u00e3o do procedimento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, fato ainda mais grave merece apura\u00e7\u00e3o. O denunciante possui grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio na qual concorrente do certame oferece valores indevidos relacionados \u00e0 empresa PGM, em contexto diretamente vinculado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no referido preg\u00e3o. Ressalta-se, de forma expressa, que:\r\n\r\nA empresa PGM n\u00e3o solicitou, n\u00e3o aceitou e n\u00e3o participou de qualquer pr\u00e1tica irregular;\r\n\r\nA proposta foi prontamente rejeitada, por absoluta observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade e da moralidade administrativa;\r\n\r\nA empresa optou por n\u00e3o se beneficiar de qualquer conduta il\u00edcita, mesmo tendo sido posteriormente prejudicada no certame.\r\n\r\nA simples exist\u00eancia de abordagem dessa natureza, contudo, indica poss\u00edvel tentativa de fraude, direcionamento ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o, em afronta aos princ\u00edpios previstos nos arts. 5\u00ba e 11 da Lei n\u00ba 14.133/2021, bem como \u00e0s normas que regem a probidade administrativa.\r\n\r\nDiante da gravidade dos fatos, requer-se:\r\n\r\nO recebimento e apura\u00e7\u00e3o imediata da presente den\u00fancia;\r\n\r\nA instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal;\r\n\r\nA requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o/Pregoeiro;\r\n\r\nO encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os de controle competentes (Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia e Minist\u00e9rio P\u00fablico), caso entendam necess\u00e1rio;\r\n\r\nA preserva\u00e7\u00e3o da lisura e legalidade do certame, com ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\r\n\r\nO denunciante coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar o \u00e1udio mencionado, bem como demais documentos comprobat\u00f3rios, somente \u00e0s autoridades competentes, para fins de apura\u00e7\u00e3o formal.\r\n\r\nReitera-se que esta den\u00fancia \u00e9 apresentada de boa-f\u00e9, com o \u00fanico objetivo de resguardar o interesse p\u00fablico, a moralidade administrativa e a transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-12-23T15:45:12-02:00", 
            "responses": [], 
            "review_state": "pending", 
            "rg": "1643412850", 
            "title": "Den\u00fancia de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP)", 
            "uri": "https://www.aratuipe.ba.leg.br/ouvidoria/20251223154512"
        }, 
        {
            "area": "secretaria-legislativa", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "85797689502", 
            "creation_date": "2025-12-23T15:45:51-02:00", 
            "description": "\u00c0\r\nC\u00e2mara Municipal de Aratu\u00edpe \u2013 BA\r\n\r\nPrezados Senhores Vereadores,\r\n\r\nVenho, por meio deste, apresentar DEN\u00daNCIA FORMAL acerca de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita relacionadas ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP), realizado pela Prefeitura Municipal de Aratu\u00edpe/BA \u2013 UASG 983345, sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 14.133/2021.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que este denunciante foi desclassificado do certame sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de atestado, embora o documento exigido em edital tenha sido devidamente anexado no sistema dentro do prazo, encontrando-se dispon\u00edvel para confer\u00eancia, o que j\u00e1 evidencia poss\u00edvel erro material na condu\u00e7\u00e3o do procedimento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, fato ainda mais grave merece apura\u00e7\u00e3o. O denunciante possui grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio na qual concorrente do certame oferece valores indevidos relacionados \u00e0 empresa PGM, em contexto diretamente vinculado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no referido preg\u00e3o. Ressalta-se, de forma expressa, que:\r\n\r\nA empresa PGM n\u00e3o solicitou, n\u00e3o aceitou e n\u00e3o participou de qualquer pr\u00e1tica irregular;\r\n\r\nA proposta foi prontamente rejeitada, por absoluta observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade e da moralidade administrativa;\r\n\r\nA empresa optou por n\u00e3o se beneficiar de qualquer conduta il\u00edcita, mesmo tendo sido posteriormente prejudicada no certame.\r\n\r\nA simples exist\u00eancia de abordagem dessa natureza, contudo, indica poss\u00edvel tentativa de fraude, direcionamento ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o, em afronta aos princ\u00edpios previstos nos arts. 5\u00ba e 11 da Lei n\u00ba 14.133/2021, bem como \u00e0s normas que regem a probidade administrativa.\r\n\r\nDiante da gravidade dos fatos, requer-se:\r\n\r\nO recebimento e apura\u00e7\u00e3o imediata da presente den\u00fancia;\r\n\r\nA instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal;\r\n\r\nA requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o/Pregoeiro;\r\n\r\nO encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os de controle competentes (Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia e Minist\u00e9rio P\u00fablico), caso entendam necess\u00e1rio;\r\n\r\nA preserva\u00e7\u00e3o da lisura e legalidade do certame, com ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\r\n\r\nO denunciante coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar o \u00e1udio mencionado, bem como demais documentos comprobat\u00f3rios, somente \u00e0s autoridades competentes, para fins de apura\u00e7\u00e3o formal.\r\n\r\nReitera-se que esta den\u00fancia \u00e9 apresentada de boa-f\u00e9, com o \u00fanico objetivo de resguardar o interesse p\u00fablico, a moralidade administrativa e a transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-12-23T15:45:51-02:00", 
            "responses": [], 
            "review_state": "pending", 
            "rg": "1643412850", 
            "title": "Den\u00fancia de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP)", 
            "uri": "https://www.aratuipe.ba.leg.br/ouvidoria/20251223154551"
        }, 
        {
            "area": "plena-rio", 
            "captcha": "", 
            "cpf": "85797689502", 
            "creation_date": "2025-12-23T15:46:23-02:00", 
            "description": "\u00c0\r\nC\u00e2mara Municipal de Aratu\u00edpe \u2013 BA\r\n\r\nPrezados Senhores Vereadores,\r\n\r\nVenho, por meio deste, apresentar DEN\u00daNCIA FORMAL acerca de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita relacionadas ao Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP), realizado pela Prefeitura Municipal de Aratu\u00edpe/BA \u2013 UASG 983345, sob a \u00e9gide da Lei n\u00ba 14.133/2021.\r\n\r\nInicialmente, destaca-se que este denunciante foi desclassificado do certame sob a alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de atestado, embora o documento exigido em edital tenha sido devidamente anexado no sistema dentro do prazo, encontrando-se dispon\u00edvel para confer\u00eancia, o que j\u00e1 evidencia poss\u00edvel erro material na condu\u00e7\u00e3o do procedimento.\r\n\r\nAl\u00e9m disso, fato ainda mais grave merece apura\u00e7\u00e3o. O denunciante possui grava\u00e7\u00e3o de \u00e1udio na qual concorrente do certame oferece valores indevidos relacionados \u00e0 empresa PGM, em contexto diretamente vinculado \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no referido preg\u00e3o. Ressalta-se, de forma expressa, que:\r\n\r\nA empresa PGM n\u00e3o solicitou, n\u00e3o aceitou e n\u00e3o participou de qualquer pr\u00e1tica irregular;\r\n\r\nA proposta foi prontamente rejeitada, por absoluta observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios da legalidade e da moralidade administrativa;\r\n\r\nA empresa optou por n\u00e3o se beneficiar de qualquer conduta il\u00edcita, mesmo tendo sido posteriormente prejudicada no certame.\r\n\r\nA simples exist\u00eancia de abordagem dessa natureza, contudo, indica poss\u00edvel tentativa de fraude, direcionamento ou viola\u00e7\u00e3o \u00e0 competitividade da licita\u00e7\u00e3o, em afronta aos princ\u00edpios previstos nos arts. 5\u00ba e 11 da Lei n\u00ba 14.133/2021, bem como \u00e0s normas que regem a probidade administrativa.\r\n\r\nDiante da gravidade dos fatos, requer-se:\r\n\r\nO recebimento e apura\u00e7\u00e3o imediata da presente den\u00fancia;\r\n\r\nA instaura\u00e7\u00e3o de procedimento de fiscaliza\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara Municipal;\r\n\r\nA requisi\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o/Pregoeiro;\r\n\r\nO encaminhamento aos \u00f3rg\u00e3os de controle competentes (Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia e Minist\u00e9rio P\u00fablico), caso entendam necess\u00e1rio;\r\n\r\nA preserva\u00e7\u00e3o da lisura e legalidade do certame, com ado\u00e7\u00e3o das medidas cab\u00edveis.\r\n\r\nO denunciante coloca-se \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para apresentar o \u00e1udio mencionado, bem como demais documentos comprobat\u00f3rios, somente \u00e0s autoridades competentes, para fins de apura\u00e7\u00e3o formal.\r\n\r\nReitera-se que esta den\u00fancia \u00e9 apresentada de boa-f\u00e9, com o \u00fanico objetivo de resguardar o interesse p\u00fablico, a moralidade administrativa e a transpar\u00eancia do processo licitat\u00f3rio.", 
            "kind": "denaoncia", 
            "modification_date": "2025-12-23T15:46:23-02:00", 
            "responses": [], 
            "review_state": "pending", 
            "rg": "1643412850", 
            "title": "Den\u00fancia de poss\u00edveis irregularidades e ind\u00edcios de conduta il\u00edcita \u2013 Preg\u00e3o Eletr\u00f4nico n\u00ba 90027/2025 (SRP)", 
            "uri": "https://www.aratuipe.ba.leg.br/ouvidoria/20251223154623"
        }
    ], 
    "ombudsoffices": [
        {
            "areas": [
                {
                    "area": "Administra\u00e7\u00e3o", 
                    "email": "nome@dominio.leg.br", 
                    "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea"
                }, 
                {
                    "area": "Assessoria Legislativa e Jur\u00eddica", 
                    "email": "nome@dominio.leg.br", 
                    "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea"
                }, 
                {
                    "area": "Comiss\u00f5es", 
                    "email": "nome@dominio.leg.br", 
                    "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea"
                }, 
                {
                    "area": "Ouvidoria", 
                    "email": "nome@dominio.leg.br", 
                    "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea"
                }, 
                {
                    "area": "Secretaria Legislativa", 
                    "email": "nome@dominio.leg.br", 
                    "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea"
                }, 
                {
                    "area": "Plen\u00e1rio", 
                    "email": "nome@dominio.leg.br", 
                    "responsible": "Nome do Respons\u00e1vel pela \u00c1rea"
                }
            ], 
            "claim_types": [
                {
                    "claim_type": "Den\u00fancia"
                }, 
                {
                    "claim_type": "D\u00favida"
                }, 
                {
                    "claim_type": "Elogio"
                }, 
                {
                    "claim_type": "Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o"
                }, 
                {
                    "claim_type": "Solicita\u00e7\u00e3o"
                }, 
                {
                    "claim_type": "Sugest\u00e3o"
                }, 
                {
                    "claim_type": "Reclama\u00e7\u00e3o"
                }
            ], 
            "description": "Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es ao Cidad\u00e3o (e-SIC), que controla as demandas dos cidad\u00e3os \u00e0 Casa Legislativa, permitindo seu acompanhamento e pesquisas.", 
            "display_claims": true, 
            "email_template": "", 
            "email_template_states": "", 
            "managers": "", 
            "title": "Ouvidoria", 
            "uri": "https://www.aratuipe.ba.leg.br/ouvidoria"
        }
    ]
}